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STJ › Processo 0158740-91.2026.3.00.0000
STJ
1. Jorge Luis Conforto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0158740-91.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158740-91.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jorge Luis Conforto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Jorge Luis ConfortoAdvogado
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