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Início › STJ › Processo 0158839-61.2026.3.00.0000
STJ

1. Lucas Felipe Araujo de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)

Processo nº 0158839-61.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158839-61.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Felipe Araujo de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lucas Felipe Araujo de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Lucas Felipe Araujo de OliveiraAdvogado
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