InícioSTJ › Processo 0159141-90.2026.3.00.0000
STJ

1. Wellington Fadul Belgues (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0159141-90.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0159141-90.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Wellington Fadul Belgues (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Wellington Fadul Belgues (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Wellington Fadul BelguesAdvogado
Smalley Queiroz dos SantosAdvogado
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