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STJ › Processo 0159141-90.2026.3.00.0000
STJ
1. Wellington Fadul Belgues (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0159141-90.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0159141-90.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Wellington Fadul Belgues (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Wellington Fadul BelguesAdvogado
Smalley Queiroz dos SantosAdvogado
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