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STJ › Processo 0159456-21.2026.3.00.0000
STJ
1. Rodrigo Lepletier de Freitas (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (impetrado)
Processo nº 0159456-21.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0159456-21.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rodrigo Lepletier de Freitas (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (impetrado)Polo passivo
Rodrigo Lepletier de FreitasAdvogado
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