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STJ › Processo 0160113-60.2026.3.00.0000
STJ
1. Diego Roberto Cavalcante de Albuquerque Ugiette (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
Processo nº 0160113-60.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160113-60.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Diego Roberto Cavalcante de Albuquerque Ugiette (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Diego Roberto Cavalcante de Albuquerque UgietteAdvogado
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