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STJ › Processo 0160385-54.2026.3.00.0000
STJ
1. Samanta da Cruz Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0160385-54.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160385-54.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Samanta da Cruz Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Samanta da Cruz CostaAdvogado
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