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Início › STJ › Processo 0160352-64.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Jivago Dias de Brito (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)

Processo nº 0160352-64.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160352-64.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Jivago Dias de Brito (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Jivago Dias de Brito (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Rafael Jivago Dias de BritoAdvogado
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