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STJ › Processo 0160510-22.2026.3.00.0000
STJ
1. Natalino Leite (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
Processo nº 0160510-22.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160510-22.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Natalino Leite (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Natalino LeiteAdvogado
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