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Início › STJ › Processo 0160652-26.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Pereira Tavares (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0160652-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160652-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Pereira Tavares (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Pereira Tavares (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Rafael Pereira TavaresAdvogado
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