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Início › STJ › Processo 0160696-45.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Garcia Spirlandeli (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0160696-45.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160696-45.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Garcia Spirlandeli (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Garcia Spirlandeli (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rafael Garcia SpirlandeliAdvogado
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