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Início › STJ › Processo 0160690-38.2026.3.00.0000
STJ

1. Leonardo Pimenta Franco (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)

Processo nº 0160690-38.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160690-38.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leonardo Pimenta Franco (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Leonardo Pimenta Franco (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)Polo passivo
Carlos Fernando GuiottiAdvogado
Leonardo Pimenta FrancoAdvogado
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