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Início › STJ › Processo 0160729-35.2026.3.00.0000
STJ

1. Matheus Marcelo Teodoro da Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0160729-35.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160729-35.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Marcelo Teodoro da Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Matheus Marcelo Teodoro da Costa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Matheus Marcelo Teodoro da CostaAdvogado
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