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Início › STJ › Processo 0160702-52.2026.3.00.0000
STJ

1. Caio Padaratz Santos de Almeida (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)

Processo nº 0160702-52.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160702-52.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Caio Padaratz Santos de Almeida (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Caio Padaratz Santos de Almeida (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)Polo passivo
Caio Padaratz Santos de AlmeidaAdvogado
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