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STJ › Processo 0160769-17.2026.3.00.0000
STJ
1. Rodrigo Marinho de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0160769-17.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160769-17.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rodrigo Marinho de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Rodrigo Marinho de OliveiraAdvogado
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