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STJ › Processo 0160766-62.2026.3.00.0000
STJ
1. Erick Vinicius Correa da Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
Processo nº 0160766-62.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160766-62.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Erick Vinicius Correa da Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Erick Vinicius Correa da CostaAdvogado
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