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STJ › Processo 0160948-48.2026.3.00.0000
STJ
1. Julio Cezar de Oliveira Santiago (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0160948-48.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160948-48.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Julio Cezar de Oliveira Santiago (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Julio Cesar de Oliveira SantiagoAdvogado
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