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Início › STJ › Processo 0160893-97.2026.3.00.0000
STJ

1. Pedro Henrique Batista da Paixao (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)

Processo nº 0160893-97.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160893-97.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Henrique Batista da Paixao (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Pedro Henrique Batista da Paixao (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Pedro Henrique Batista da PaixãoAdvogado
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