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Início › STJ › Processo 0160960-62.2026.3.00.0000
STJ

1. Ricardo Rodrigues Martins (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0160960-62.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160960-62.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ricardo Rodrigues Martins (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ricardo Rodrigues Martins (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ricardo Rodrigues MartinsAdvogado
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