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STJ › Processo 0161067-09.2026.3.00.0000
STJ
1. Joao Batista Torres Pinheiro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
Processo nº 0161067-09.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0161067-09.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Batista Torres Pinheiro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)Polo passivo
João Batista Torres PinheiroAdvogado
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