InícioSTJ › Processo 0161067-09.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Batista Torres Pinheiro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)

Processo nº 0161067-09.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161067-09.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Batista Torres Pinheiro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Batista Torres Pinheiro (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)Polo passivo
João Batista Torres PinheiroAdvogado
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