InícioSTJ › Processo 0161051-55.2026.3.00.0000
STJ

1. Caio Cesar Domingues de Almeida (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)

Processo nº 0161051-55.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161051-55.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Caio Cesar Domingues de Almeida (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Caio Cesar Domingues de Almeida (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Daiane Lima XarãoAdvogado
Lucas Mikaly GalAdvogado
Caio Cesar Domingues de AlmeidaAdvogado
Riad Reda Mohamad WehbeAdvogado
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