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STJ › Processo 0161102-66.2026.3.00.0000
STJ
1. Ebeeck Leandro Leonardo Alves Dias (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0161102-66.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0161102-66.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ebeeck Leandro Leonardo Alves Dias (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Ebeeck Leandro Leonardo Alves DiasAdvogado
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