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Início › STJ › Processo 0161290-59.2026.3.00.0000
STJ

1. Henrique Amorim da Cruz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0161290-59.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161290-59.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Henrique Amorim da Cruz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Henrique Amorim da Cruz (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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