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Início › STJ › Processo 0161266-31.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Ronaldo Almeida de Santana (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0161266-31.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161266-31.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Ronaldo Almeida de Santana (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Ronaldo Almeida de Santana (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
José Ronaldo Almeida de SantanaAdvogado
Alexandre Brito LuzAdvogado
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