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STJ › Processo 0161374-60.2026.3.00.0000
STJ
1. Everton Sales Lima de Jesus da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0161374-60.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0161374-60.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Everton Sales Lima de Jesus da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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