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Início › STJ › Processo 0161369-38.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Evandro Vieira Gomes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0161369-38.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161369-38.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Evandro Vieira Gomes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Evandro Vieira Gomes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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