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STJ › Processo 0161530-48.2026.3.00.0000
STJ
1. Tiago Weschiley Amorim dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0161530-48.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0161530-48.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Tiago Weschiley Amorim dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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