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STJ › Processo 0161491-51.2026.3.00.0000
STJ
1. Breno da Silva Chiari (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0161491-51.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0161491-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Breno da Silva Chiari (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Breno da Silva ChiariAdvogado
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