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Início › STJ › Processo 0161669-97.2026.3.00.0000
STJ

1. Ednaldo Passos Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0161669-97.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161669-97.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ednaldo Passos Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ednaldo Passos Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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