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Início › STJ › Processo 0161588-51.2026.3.00.0000
STJ

1. Roberta Alves Leal (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0161588-51.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161588-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Roberta Alves Leal (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Roberta Alves Leal (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Roberta Alves LealAdvogado
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