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Início › STJ › Processo 0162000-79.2026.3.00.0000
STJ

1. Gustavo Franca Morais da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0162000-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0162000-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo Franca Morais da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gustavo Franca Morais da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Felipe Melo FaciniAdvogado
Gustavo França Morais da SilvaAdvogado
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