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STJ › Processo 0162213-85.2026.3.00.0000
STJ
1. Leandro Riego Noboa Leme (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0162213-85.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0162213-85.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leandro Riego Noboa Leme (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Leandro Riego Noboa LemeAdvogado
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