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STJ › Processo 0162208-63.2026.3.00.0000
STJ
1. Ian Dantas Brandao (impetrante) x 2. Ministro de Estado da Educação (impetrado)
Processo nº 0162208-63.2026.3.00.0000 · Mandado de Segurança · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0162208-63.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ian Dantas Brandao (impetrante) em face de 2. Ministro de Estado da Educação (impetrado), na classe Mandado de Segurança, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Mandado de Segurança
Partes do processo
2. Ministro de Estado da Educação (impetrado)Polo passivo
3. Reitor da Universidade do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Kayo César Alcântara MatosAdvogado
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