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Início › STJ › Processo 0162300-41.2026.3.00.0000
STJ

1. Denise Teixeira Novaes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0162300-41.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0162300-41.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Denise Teixeira Novaes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Denise Teixeira Novaes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Denise Teixeira NovaesAdvogado
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