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Início › STJ › Processo 0162262-29.2026.3.00.0000
STJ

1. Mickael Brito de Farias (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)

Processo nº 0162262-29.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0162262-29.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mickael Brito de Farias (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Mickael Brito de Farias (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Letícia Lima de OliveiraAdvogado
Mickael Brito de FariasAdvogado
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