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Início › STJ › Processo 0162408-70.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcos Henrique Biasi Moscardini (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0162408-70.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0162408-70.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Henrique Biasi Moscardini (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcos Henrique Biasi Moscardini (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marcos Henrique Biasi MoscardiniAdvogado
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