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STJ › Processo 0162540-30.2026.3.00.0000
STJ
1. Josielton Goncalves Cruz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0162540-30.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0162540-30.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Josielton Goncalves Cruz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Josielton Gonçalves CruzAdvogado
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