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STJ › Processo 0162546-37.2026.3.00.0000
STJ
1. Edson Bruno Goncalves de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0162546-37.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0162546-37.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edson Bruno Goncalves de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Edson Bruno Gonçalves de SouzaAdvogado
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