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Início › STJ › Processo 0162793-18.2026.3.00.0000
STJ

1. Feliph Augusto Pereira Kubo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0162793-18.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0162793-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Feliph Augusto Pereira Kubo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Feliph Augusto Pereira Kubo (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luiz Carlos GonçalvesAdvogado
Feliph Augusto Pereira KuboAdvogado
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