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Início › STJ › Processo 0163380-40.2026.3.00.0000
STJ

1. David Leal da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0163380-40.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163380-40.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. David Leal da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. David Leal da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
David Leal da SilvaAdvogado
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