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Início › STJ › Processo 0163827-28.2026.3.00.0000
STJ

1. Gustavo Jose Ferreira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0163827-28.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163827-28.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo Jose Ferreira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gustavo Jose Ferreira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Gustavo José FerreiraAdvogado
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