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STJ › Processo 0165289-20.2026.3.00.0000
STJ
1. Amanda Maqueli da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0165289-20.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165289-20.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Amanda Maqueli da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Diego Dillenburg HackAdvogado
Luiz Fernando da CunhaAdvogado
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