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Início › STJ › Processo 0165257-15.2026.3.00.0000
STJ

1. André Luiz Prates de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0165257-15.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165257-15.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. André Luiz Prates de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. André Luiz Prates de Souza (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
André Luiz Prates de SouzaAdvogado
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