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Início › STJ › Processo 0165371-51.2026.3.00.0000
STJ

1. Manoel Cardoso Mendes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0165371-51.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165371-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Manoel Cardoso Mendes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Manoel Cardoso Mendes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Manoel Cardoso MendesAdvogado
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