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STJ › Processo 0165359-37.2026.3.00.0000
STJ
1. Thiago Leite Ferreira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
Processo nº 0165359-37.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165359-37.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Thiago Leite Ferreira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Thiago Leite FerreiraAdvogado
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