Início ›
STJ › Processo 0165504-93.2026.3.00.0000
STJ
1. Euclydes Rigueiro Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0165504-93.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165504-93.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Euclydes Rigueiro Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Euclydes Rigueiro JuniorAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →