InícioSTJ › Processo 0165496-19.2026.3.00.0000
STJ

1. Carlos Alberto Santos Gomes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0165496-19.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165496-19.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Alberto Santos Gomes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Carlos Alberto Santos Gomes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Carlos Alberto Santos GomesAdvogado
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