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STJ › Processo 0165687-64.2026.3.00.0000
STJ
1. Cristiano Salmeirao (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0165687-64.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165687-64.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cristiano Salmeirao (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Cristiano SalmeiraoAdvogado
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