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STJ › Processo 0165720-54.2026.3.00.0000
STJ
1. Breyner Rezende de Jesus (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
Processo nº 0165720-54.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165720-54.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Breyner Rezende de Jesus (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Breyner Rezende de JesusAdvogado
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