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Início › STJ › Processo 0165724-91.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública do Estado da Bahia (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0165724-91.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165724-91.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado da Bahia (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Estado da Bahia (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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