InícioSTJ › Processo 0165828-83.2026.3.00.0000
STJ

1. Antonio Carlos Dantas Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)

Processo nº 0165828-83.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0165828-83.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Carlos Dantas Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Antonio Carlos Dantas Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)Polo passivo
Antonio Carlos Dantas SilvaAdvogado
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