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STJ › Processo 0165828-83.2026.3.00.0000
STJ
1. Antonio Carlos Dantas Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)
Processo nº 0165828-83.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165828-83.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Carlos Dantas Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)Polo passivo
Antonio Carlos Dantas SilvaAdvogado
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